Leia este documento com atenção. Em caso de dúvida, fale conosco pelos canais de contato indicados ao final.
1. O Serviço Teto
Estes Termos e Condições de Uso regulam seu acesso e uso da Teto, incluindo site, aplicativo, funcionalidades, tecnologias e serviços relacionados. A Teto é uma plataforma do ecossistema OutBroker destinada a apoiar a organização da jornada para a casa própria.
A Teto oferece conteúdos, missões, simulações e recursos de organização. Ela não é instituição financeira, correspondente bancário, corretora de imóveis, consultoria jurídica ou imobiliária, nem garante a aprovação de crédito, a aquisição de imóvel ou condições oferecidas por terceiros.
2. Quem Pode Usar o Serviço
- Você deve ter pelo menos 18 anos e plena capacidade legal para celebrar contratos.
- Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Sua conta não pode ter sido suspensa ou encerrada por violação destes Termos ou da legislação aplicável.
3. Conta, Acesso e Segurança
O acesso à Teto é associado à sua identidade na OutLogin. Você é responsável por proteger suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.
Podemos solicitar validações adicionais de identidade e bloquear ou limitar o acesso quando houver indício de fraude, uso indevido, risco à segurança ou descumprimento destes Termos.
4. Jornada, Simulações e Conteúdos
As informações, missões e simulações apresentadas na Teto possuem caráter informativo e de apoio à decisão. Resultados de simulação são estimativas, podem variar conforme os dados informados e não representam proposta, promessa de crédito ou recomendação individual.
Renda, capacidade de pagamento, taxas, condições de financiamento, disponibilidade de imóveis e decisões de terceiros devem ser confirmadas diretamente com as instituições, profissionais e parceiros responsáveis.
5. Seus Compromissos e Conduta
- Não fornecer dados falsos, imprecisos ou pertencentes a terceiros sem autorização.
- Não tentar obter acesso não autorizado, interferir na plataforma ou contornar mecanismos de segurança.
- Não utilizar a Teto para finalidade ilegal, discriminatória, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
- Manter seus dados cadastrais atualizados e comunicar uso não autorizado da conta.
6. Proteção de Dados e Privacidade
O tratamento de dados pessoais na Teto segue a Política de Privacidade. Ao usar o Serviço, você declara ter lido esse documento e compreendido as finalidades necessárias à operação da sua conta e jornada.
Quando uma integração com parceiro exigir compartilhamento de dados, a Teto solicitará o consentimento ou utilizará outra base legal aplicável antes do compartilhamento.
7. Propriedade Intelectual
A marca Teto, suas interfaces, textos, ilustrações, sistemas, códigos e demais elementos do Serviço são protegidos pela legislação aplicável. Você recebe uma licença limitada, pessoal, revogável e não transferível para usar a plataforma conforme estes Termos.
É proibido copiar, adaptar, distribuir, vender, explorar comercialmente ou realizar engenharia reversa sobre o Serviço sem autorização prévia e escrita.
8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter a Teto disponível e segura, mas não garantimos operação contínua ou livre de falhas. Poderemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções necessárias.
Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos, missões ou simulações da Teto, nem por serviços, propostas ou atos de parceiros e terceiros.
9. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender, restringir ou encerrar o acesso à Teto quando houver violação destes Termos, exigência legal, risco à segurança, prevenção à fraude ou necessidade de proteger usuários e a plataforma.
Você pode solicitar a exclusão da conta pelos canais disponibilizados. Alguns dados poderão ser mantidos pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e prevenção a fraudes.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em alterações relevantes, informaremos você pela plataforma ou por e-mail antes de sua vigência quando aplicável. O uso continuado após a data de vigência representa concordância com a versão atualizada.
11. Lei Aplicável e Contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Bragança Paulista, SP, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail atendimento@outbroker.com.br.